Omunicípio de Limeira possui os seguintes Conselhos e Comissões com as atribuições descritas abaixo. CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE - possui funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, e consultivas, tendo como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, Constituindo-se no órgão colegiado máximo para estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS). CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA - órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Limeira, em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental, na área do município de Limeira. CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES COMEN - órgão colegiado, de caráter consultivo e opinativo, nas questões referentes a entorpecentes . SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - é o instrumento de coordenação dos esforços de todos os órgãos públicos municipais, com os demais órgãos públicos e entidades privadas e a comunidade em geral, para o planejamento e a execução das medidas destinadas a prevenir ou minimizar conseqüências nocivas de eventos calamitosos, bem como socorrer e assistir a população e as áreas atingidas por aqueles eventos. CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que trata de matérias relacionadas à educação do Município. CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - é um órgão que possui a função de zelar pela perfeita adaptação do trânsito ao meio ambiente e ao crescimento populacional sem prejudicar a qualidade de vida , o conforto urbano ou oferecer riscos desnecessários. CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL - é instrumento de formação e execução da política de desenvolvimento rural. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - possui como atribuição a proteção e a defesa dos consumidores de bens e serviços. CONSELHO MUNICIPAL DOS INTERESSES DO CIDADÃO NEGRO - é o órgão responsável por integrar o negro na sociedade, difundir a cultura negra, promover eventos e datas comemorativas para difusão. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - possui a função de acessorar e executar programas de assistência e educação alimentar. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) - é o órgão responsável pela implementação das políticas sociais básicas. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - é o órgão responsável pela política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente e criação do Conselho Tutelar. CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA - órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DE TABAGISMO - possui como atribuição ordenar um Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo. CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E -DESENVOLVIMENTO DO- ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - este conselho tem autonomia para acompanhar, supervisionar e examinar os registros contábeis relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo. |
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