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| P.P.P SolicitaÇÃo |
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Nº Procedimento
001 |
Mês:
Maio |
Ano:
2006 |
Finalidade
Trâmite de Pedido de Perfil Profissiográfico Previdenciário |
Procedimentos : Solicitação de Perfil Profissiográfico |
OBSERVAÇÕES:
• A solicitação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está amparada na instrução normativa número 99 do Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS), ou seja nos casos de aposentadoria ou demissão com ou sem justa causa.
• Deverá solicitar o PPP, somente o servidor pertencente ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja aquele que contribui para o INSS.
• A solicitação deverá ser protocolada juntamente com a descrição detalhada das atividades, bem como o cargo/função do requerente, assinado pelo próprio e sua chefia imediata.
• O Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser elaborado em 2 (duas) vias, no prazo de até 10 dias utéis da data de protocolo. |
PASSOS: |
Nº. |
SEQUÊNCIA DO TRÂMITE/ENCAMINHAMENTOS: RESPONSÁVEIS/DATAS ( seguir este roteiro) |
| 01 |
O servidor municipal interessado em requerer o Perfil Profissiográfico Previdenciário, deverá preencher formulário emitido pelo Departamento de Recursos Humanos. |
| 02 |
De posse do formulário preenchido, o servidor deverá protocolar junto ao setor Núcleo de Protocolo (NP) a sua solicitação. |
| 03 |
O Núcleo de Protocolo encaminhará o processo ao DRH para que o mesmo seja instruído com a primeira parte do formulário do PPP. |
| 04 |
Após essa instrução, o DRH encaminhará o processo à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho |
| 05 |
A DSMT fará os levantamentos dos dados necessários para finalizar a instrução do processo e efetuará sua devolução ao DRH, para posterior conferência e assinatura. |
| 06 |
O solicitante deverá retirar o PPP junto ao DRH, mediante sua assinatura de recebido na via a ser anexada ao seu prontuário. |
| 07 |
O DRH esgotada as providencias, solicitará o arquivamento do processo. |
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