SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos atua de forma integrada na consecução dos objetivos e metas a ela relacionados, em conformidade com as diretrizes, normas e instruções que demandem ação governamental conjunta com os demais órgãos da Administração Pública, de modo a obter a sua integração interna e externa, sempre norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim sendo, pode-se concluir que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é órgão consultivo, integrante da Administração Pública direta da Prefeitura Municipal de Limeira, que tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico da municipalidade e a observância de decisões judiciais e disposições legais do Município.

Secretário: Daniel de Campos É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Fundação Pinhalense de Ensino. É titular do Escritório de Advocacia Campos e Faber Advogados Associados. Foi presidente da subsecção da OAB de Limeira, nos triênios 1995-1997 e 2004-2006.  Ocupou ainda cargos de direção na Associação dos Advogados de Limeira, Instituto de Desenvolvimento de Limeira, o Ideli, Fundação Limeira e na Associação Limeirense de Joias. Atuou como professor universitário na Unip

Contatos:
Telefone: (19) 3404-9693
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Horário de Atendimento ao público: 9h às 18h

Estrutura interna:

I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento de Direito Civil;
III - Departamento de Direito Administrativo;
IV - Departamento de Direito Trabalhista;
V - Departamento de Direito Tributário;
VI - Setor de Expediente.