1. O Decreto nº 309 de 17 de novembro de 2005 autorizou a Secretaria Municipal da Habitação a criar o novo Cadastro Municipal, revogando o cadastro anterior. Os interessados em participar deste novo Cadastro preencheram e entregaram as Fichas Cadastrais na Agência Central de Correios até o dia 20/12/05, sendo que deveriam optar por uma das três modalidades oferecidas:

    • LOTES URBANIZADOS PELO MUNICÍPIO: a PML entrega o lote para o beneficiário com toda infra-estrutura concluída. O beneficiário, então, constrói sua moradia.
    • LOTES URBANIZADOS EM REGIME DE MUTIRÃO: a PML entrega o lote para o beneficiário sem infra-estrutura construída. Os beneficiários constituirão uma comissão que, após arrecadar 25% do valor total da infra-estrutura, providenciará a execução das obras de infra-estrutura. Após a conclusão destas obras, o beneficiário constrói sua moradia.
    • PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL: convênio firmado entre CEF e PML, onde a Prefeitura fornece a relação das famílias interessadas à CEF e esta, segundo critérios específicos, selecionou as famílias beneficiadas.    

2. A Prefeitura Municipal de Limeira viabilizou a construção de 224 apartamentos pelo convênio PAR – Programa de Arrendamento Residencial. As unidades habitacionais se destinam às famílias que têm renda entre 3 e 6 salários mínimos e foram construídas no Parque Abílio Pedro. A obra foi gerenciada pela Caixa Econômica Federal. As famílias beneficiadas vieram do Cadastro da Secretaria Municipal da Habitação.

3. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: A Prefeitura de Limeira protocolou, na última semana de maio/2009, cinco projetos habitacionais referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Estes projetos vão atender famílias de baixa renda (com renda familiar inferior a três salários mínimos), e estão em fase de análise pela Caixa Econômica Federal.