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20 de maio de 2024

Plano Geral

Plano Geral

O Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Limeira foi instituído através da Lei Complementar nº. 403, de 11 de dezembro de 2007, com o intuito de valorizar os servidores públicos e seus respectivos cargos, mas recentemente foi substituído pela Lei Complementar nº. 745, de 22 de dezembro de 2015.

Na Lei atual, constam todas as informações necessárias para a aplicação do Plano, como tabelas de Escalas Salariais, Quadro de Cargos e Descrição de atividades de cada cargo Nssa cartilha, serão apresentados os principais pontos para uma breve compreensão do funcionamento do Plano de Carreira.

Apresentação

Abaixo, seguem as definições para algumas palavras encontradas no decorrer do Plano:

  • Classe: É o agrupamento de cargos e empregos públicos permanentes, tendo como critérios as características do serviço, suas atribuições, grau de responsabilidade, escolaridade e qualificação profissional;
  • Nível e Grau: Posição ocupada pelo servidor público na escala salarial, em virtude de sua situação funcional dentro da classe a que pertence, de acordo com sua progressão por assiduidade (Grau), ou por assiduidade atrelada a escolaridade e evolução dos conhecimentos (Nível);
  • Padrão de Vencimento: É o símbolo indicativo do valor do vencimento ou salário pago ao servidor público, formado pela combinação da referência com o grau e o nível;
  • Evolução Funcional: É a passagem do ocupante de cargo ou emprego público para o grau e o nível retribuitório superior da respectiva classe mediante o preenchimento de requisitos.

Classes

Todos os cargos da Prefeitura foram organizados da seguinte forma:

  • Classe I: Base;
  • Classe II: Intermediária; e
  • Classe III: Especializada.

Evolução Funcional

Toda a Evolução Funcional que trata o presente Plano é dividida em duas partes: Grau e Nível.

Evolução de Grau

A Evolução de Grau será automática, observado o tempo de serviço prestado pelo servidor junto a Prefeitura e autarquias, respeitando o intervalo mínimo de 3 anos, dede que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por processo disciplinar ou sindicância, e não tenha mais de 36 ausências no triênio, observadas as regras da Licença Prêmio, conforme tabela de Evolução abaixo: 

Evolução de Nível

A Evolução de Nível ocorrerá a partir de requerimento do servidor, respeitando o intervalo mínimo de 5 anos, dede que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por processo disciplinar ou sindicância.

Para requerer a Mudança de Nível o servidor deverá preencher Requerimento específico que pode ser encontrado na área de Requerimentos e Formulários no site, devendo ainda anexar cópias validadas (pela chefia, que deverá carimbar todos os certificados de cursos que forem relacionados à área de atuação do servidor) e autenticados (pelo Departamento de Gestão de Pessoas, devendo para isso ser apresentado juntamente com o original, antes do Protocolo do Processo).

Para adquirir o direito da Evolução de Nível, o servidor deverá acumular 100 pontos decorrentes da apuração de critérios distintos, conforme a classe a que ele ocupe, conforme abaixo:

A evolução de Nível se dará conforme o quadro abaixo:

Relação das Classes 


Classe I – Base
 

Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Bibliotecário
Auxiliar de Cuidador Social
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais
Coveiro
Encarregado de Serviços Gerais
Jardineiro
Merendeiro Escolar
Monitor de Atividades Culturais
Motorista de Veículo Leve
Motorista de Veículo Pesado
Motorista Escolar de Veículos Leves e Pesados
Oficial Administrativo
Oficial de Manutenção Civil e Predial
Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Motoniveladora
Operador de Pá Carregadeira
Operador de Retroescavadeira
Operador de Rolo Compactador
Operador de Trator de Esteira
Operador de TV
Padeiro
Rádio Operador
Supervisor de Apreensão de Animais
Supervisor Geral de Serviços
Telefonista 

Classe II – Intermediária

Agente de Atividade Cultural
Agente de Controle de Zoonoses
Agente de Fiscalização de Rodoviária
Agente de Trânsito
Agente Fiscal Tributário
Arrecadador de Pedágio
Assessor Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente de Gestão de Pessoas
Assistente de Necropsia
Assistente de Suprimentos
Assistente Orçamentário
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Veterinário
Cadastrador
Chefe de Setor
Contador Geral
Coordenador de Arrecadação
Cuidador Social
Desenhista Projetista
Diagramador
Editor de Imagem
Educador de Projeto Social
Fiscal Ambiental
Fiscal de Serviços
Fotógrafo
Guarda-Vidas
Intérprete Educacional de Libras-Língua Portuguesa
Monitor
Monitor Social
Motorista Socorrista
Operador Contábil
Operador de Câmera
Operador de Teleatendimento
Orientador Social
Professor de Artes Plásticas
Professor de Dança
Professor de Música
Professor de Teatro
Secretário de Escola
Técnico de Alimentos
Técnico de Citopatologia
Técnico de Contabilidade
Técnico de Edificações
Técnico de Eletrônica e Telecomunicações
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem do Trabalho
Técnico de Equipamentos de Diagnósticos em Saúde
Técnico de Esportes
Técnico de Geomática
Técnico de Laboratório
Técnico de Manutenção de Aparelhos Médicos e Odontológicos
Técnico de Nutrição
Técnico de Patologia
Técnico de Prótese Dentária
Técnico de Radiologia
Técnico de Saúde Bucal
Técnico de Segurança do Trabalho
Técnico de Suporte em Informática
Técnico de Vigilância à Saúde
Técnico Operacional de Eventos
Técnico Viário
Telefonista Auxiliar de Regulação Médica
Tratador de Animais
Vigilante de Próprios Públicos 

Classe III – Especializada

Advogado
Analista Administrativo
Analista Ambiental
Analista Clínico
Analista Contábil Financeiro
Analista de Comportamento Organizacional
Analista de Controle Orçamentário
Analista de Gestão de Pessoas
Analista de Marketing
Analista de Sistemas
Analista Programador
Arquiteto
Assistente Social
Auditor Fiscal
Bibliotecário
Biólogo
Chefe de Divisão
Citopatologista
Comunicador Social
Dentista I
Dentista II
Enfermeiro
Engenheiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Estimulador Pedagógico
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Fiscal de Obras Especializado
Físico em Medicina
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gestor de Cultura
Gestor de Turismo
Jornalista
Médico Diarista I
Médico Diarista II
Médico Diarista III
Médico Plantonista do SAMU
Médico Plantonista I
Médico Plantonista II
Museólogo
Nutricionista
Pedagogo
Procurador Jurídico
Procurador Jurídico Previdenciário
Professor de Educação Física
Psicólogo
Químico
Sociólogo
Tecnólogo Em Edificações
Tecnólogo Em Saneamento
Terapeuta Ocupacional
Veterinário