OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ouvidoria Geral do Município - 156
Ouvidoria 156

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral da Secretaria Municipal de Comunicação Social com atribuições na Lei Complementar Municipal nº 820, de 10 de dezembro de 2018, tem por finalidade supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelos cidadãos, relacionadas à sua área de atuação, junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.

A Ouvidoria Geral, estabelecerá meios de interação permanente do cidadão com o poder público, visando ao controle social da administração pública, coordenando e executando os serviços de acesso à informação de que trata a Lei Federal n.º 12.527/2011 junto ao Poder Executivo Municipal, além de recepcionar e encaminhar as questões formuladas pelo cidadão, relacionadas à sua área de atuação, junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, registrando as reclamações, denúncias ou queixas apresentadas e acompanhar as providências para sua solução, bem como informar aos interessados, além de recomendar a adoção de providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Administração do Município de Limeira.

A ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O cidadão poderá entrar em contato com a ouvidoria pelos telefones 3404-9879 e pelo email ogm.limeira@gmail.com ou pessoalmente, no Paço Municipal, Edifício Prada

As reclamações e sugestões devem ser encaminhadas com nome completo, endereço e telefone do cidadão.

Denúncias ou reclamações que envolvam conduta de funcionários somente serão recebidas pessoalmente.


 

Legislação:

Criação da Ouvidoria

Lei Complementar Municipal nº 672, de 17 de setembro de 2013 entre o link da lei)


 

Lei atual

Lei Complementar Municipal nº 820, de 10 de dezembro de 2018

 

e-SIC

O e-SIC é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto Municipal nº 179/2019.

O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Ouvidoria Geral do Município, seu horário de funcionamento é das 9h às16h, telefone (19) 3404-9879.

Acesse aqui para saber mais detalhes sobre o e-SIC https://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/simple.php?id=136


Diretor Geral da Ouvidoria: JOSÉ LUIS BUENO DA SILVA JÚNIOR

E-mail: jose.bueno@limeira.sp.gov.br

Telefone: 3404-9879


 

Legislação:

Criação do Esic

Lei Municipal nº 5260, de 03 de Janeiro de 2014 Revogado


 

Decreto atual

Decreto Municipal 179, de 16 Maio de 2019


 

Conselho de Transparência e Controle Social (CMTCS)

O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS, foi instituido por meio da lei 6176/2019 e os seu membros foram nomeados pelo Decreto Municipal 328/2019, quando tambem tomaram posse.

O Conselho é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo, como tambem surge afim de ser uma extrutura auxiliar que amplia os canais de comunicação com a sociedade e permite a discussão das açoes governamentais para a gestão transparente


 

Legislação:

Lei Municipal nº 6176, de 01 de Abril de 2019

Posse dos membros

Decreto Municipal 328, de 23 de setembro de 2019