OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos

 

Fase 2 – Inscrição e seleção de usuários conforme requisitos do edital

FAÇA DOWNLOAD DO EDITAL COMPLETO 

A todos interessados e cadastrados no formulário de interesse na fase 1, será enviado mensagem com as orientações para preenchimento de formulário de inscrição para composição efetiva do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Púlicos.

CLIQUE AQUI E SE INSCREVA

O prazo da fase 2 terá início em 01 de junho de 2021 e será encerrado assim que totalizar 24 inscrições (12 titulares e 12 suplentes) ou em 30 de junho de 2021 qualquer que seja o número de inscritos;

Serão considerados aprovados em 1ª chamada e chamados de titulares os 12 primeiros candidatos inscritos que, em ordem cronológica, preencherem consistentemente o formulário na fase 2.

Os demais candidatos com formulário preenchido em ordem sequencial de chegada do 13º ao 24º candidato, serão chamados suplentes.


Fase 1 – Captação de usuários interessados em compor o conselho

Olá, cidadão Limeirense!

Os interessados em participar do processo estruturado para a formação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos que  atende exigência da Lei 13.460/2017 e ao Decreto Municipal nº 320/2020

A inscrição é aberta a qualquer cidadão e para participar dessa primeira etapa, você pode se inscrever clicando neste formulário (clique aqui).

A formação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos é mais um passo que o município de Limeira dá para a consolidação da Transparência, em especial, no que prevê a legislação que regula a matéria no âmbito nacional. 

A medida de se abrir o processo de inscrição foi iniciada a partir de reunião ordinária do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS). Nesta etapa, foi criada uma comissão formada por integrantes desse Conselho de Transparência, oriundos de entidades que representam a sociedade civil. A comissão tem a tarefa de estruturar e supervisionar o processo de definição dos integrantes do Conselho de Usuários.

O trabalho da Comissão está sendo fundamental para estruturar essa importante etapa de transparência no município. “Estamos dando mais um passo significativo, amparado em legislação federal, para acelerar ainda mais o processo de transparência dos atos do Poder Público. Agradeço a contribuição voluntária imprescindível dos integrantes da comissão, pelo empenho e dedicação a essa complexa tarefa”, enfatiza o presidente do CMTCS, o secretário de Comunicação Social, Antonio Peres.

Após o chamamento que se iniciará na segunda-feira, uma nova etapa se dará em seguida para a formação do Conselho de usuários, contemplando prazos e outras exigências do edital formulado pela comissão técnica.