SAÚDE
Conselho Municipal de Saúde

Definição e Função do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi instituído no município de Limeira através da Lei nº 2840, de 14 de agosto de 1997.

As funções do CMS são de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, como órgão colegiado superior, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do sistema.

 

Atas das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal da Saúde

Decretos que instituem a Composição do Conselho Municipal da Saúde

Composição do Conselho Municipal da Saúde - 2016-2017

Legislações do Conselho Municipal da Saúde (Legislação está sendo revisada pela Comissão da Acompanhamento da Revisão das Legislações do Conselho Municipal da Saúde)

 

Planilhas das Comissões Permantes e Temporárias do Conselho Municipal da Saúde