OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Plano Municipal de Saneamento
Plano Municipal

O Plano Municipal de Saneamento, instituído pelo Decreto Municipal nº. 59/2014, foi elaborado com o propósito de atender a Lei Federal nº 11.445/2007, que institui as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, Lei Federal nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, englobando em seu objeto e conjunto de serviços, as infraestruturas e instalações operacionais das áreas que compõem o saneamento básico municipal como abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e; drenagem urbana e manejo das águas pluviais. 

O Plano Municipal de Saneamento de Limeira foi desenvolvido em 5 volumes: 

Volume 1: Caracterização da Área de Planejamento
Volume 2: Sistema de Abastecimento de Água
Volume 3: Sistema de Esgotamento Sanitário
Volume 4: Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Volume 5: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos


Também é objetivo do Plano Municipal de Saneamento, o atendimento as demandas que crescem a cada ano no município de Limeira, as quais podem gerar significativos impactos ao meio ambiente. A posterior transformação deste Plano em Lei e ou Decreto deverá normatizar e responsabilizar os envolvidos nas etapas de geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, tanto dos pequenos quanto dos grandes geradores.