Carta de Serviços Meio Ambiente e Sanemaneto
1. USO CONSCIENTE DE ÁGUA
Fiscalização e Orientação referente uso e desperdício de água
Tempo de entrega: 1 dia
Responsável pela execução: Fiscalização: Fiscal designado pelo 156. Trâmite Administrativo: Gabinete do Secretário da pasta
Justificativa: Lei n 5.460/2014
Requisitos para Obtenção: Denunciar o fato pelo telefone 156
Documentações: Endereço completo do local a ser fiscalizado
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: Trâmite Administrativo: (19) 3451-3883
Denúncia: 156
Observações:
2. PLANTIO DE ÁRVORES
Realização de plantio de árvores em logradouros públicos
Tempo de entrega: 15 dias
Responsável pela execução: Departamento de Licenciamento e FiscalizaçãoDepartamento de Extensão Rural - Viveiro Municipal
Justificativa: Lei Municipal nº 2.707/94
Requisitos para Obtenção: Lei Municipal nº 650/12 Requisitos do 156
Informar Nome completo e endereço completo
Documentações: Informar a localização do plantio.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3442-9628 / Solicitação: 156
Observações:
3. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Solicitar Fiscalização de crimes ambientais, descritos no Código do Meio Ambiente Municipal e na Lei 2.707/94
Tempo de entrega: 2 dias.Medição de ruído até 20 dias.
Responsável pela execução: Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Justificativa: Lei Municipal nº 2.707/94
Requisitos para Obtenção: Denúncia do Munícipe via 156 ou no 3442-9628
Documentações: Informar a localização da possível ocorrência.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3442-9628
Observações:
4. VISTORIAS TÉCNICAS EM ÁRVORES (PARA POSSIVEL REMOÇÃO)
Se estiver comprometida, será solicitado remoção à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.Se estiver saudável, o Munícipe será notificado do indeferimento do pedido de remoção.Se estiver saudável e dificultar ou impedir execução de obras justificáveis, tais como: mudança de uso do imóvel, necessidade de alteração paisagística do imóvel, poderá ser removida mediante confirmação da aprovação da Construção/Regularização pelo Órgão competente, condicionado a cobrança de taxa de remoção e/ou Compensação Ambiental.
Tempo de entrega: 30 dias para realização da vistoria técnica
Responsável pela execução: Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Justificativa: Lei Municipal nº 2.707/94Lei Municipal nº 650/12
Requisitos para Obtenção: Protocolar solicitação via Departamento de Protocolo e Serviços Gerais, acarretando abertura de processo administrativo.
Documentações: Ofício ou Formulário para ser protocolado, devendo conter:
Nome completo; Telefone para contato; Endereço completo.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento: Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3442-9628
Observações:
5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Análise técnica da documentação do processo administrativo e vistoria técnica
Tempo de entrega: 20 dias
Responsável pela execução: Departamento de Licenciamento e Fiscalização
Justificativa: Resolução CONAMA 237/1997Resolução SMA 22/2009
Requisitos para Obtenção: Verificação da documentação e protocolo na Sala do Empreendedor.
Documentações: Contrato Social da empresa; Telefone para contato;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo dentro da validade;
Conta de água ou Projeto de fossa aprovado pelo SAAE, comprovante de outorga (quando necessário); Croqui de localização; Fluxograma de processo produtivo;
Nos casos de consultoria ou terceiros, procuração dos proprietários da empresa;
Retirada de documentação (Manifestação Ambiental) no Departamento de Licenciamento e Fiscalização.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento:Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3442-9628
Observações:
6. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE PRAÇAS, JARDIM DO LAGO E PARQUE CIDADE DE LIMEIRA
Solicitação de uso de áreas públicas para eventos de cunho social, ambiental e cultural
Tempo de entrega: Até 20 dias
Responsável pela execução: Departamento de Educação Ambiental.
Justificativa: Art. 5º, da Constituição Federal
Requisitos para Obtenção: Ofício apresentado diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ou Ofício protocolado no Departamento de Protocolo e Serviços Gerais.
Documentações: Oficio contendo a descrição do solicitante, data do evento, horário de início e término, e o local solicitado.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento:Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3451-3883/ [email protected]
Observações:
7. OFICINAS, PALESTRAS E ATIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL
Apoio técnico para organização de ações, elaboração e distribuição de cartilhas, palestras e visitas monitoradas.
Tempo de entrega: 30 dias mediante disponibilidade de agenda
Responsável pela execução: Departamento de Educação Ambiental - DEA
Justificativa: Constituição Federal, Art. 225; Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Educação Ambiental; Plano Municipal de Saneamento e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Requisitos para Obtenção: Solicitação diretamente no Departamento de Educação Ambiental.
Documentações: Solicitação diretamente no Departamento de Educação Ambiental.
Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h
Endereço do Atendimento:Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179 - Centro
Telefone de Contato: (19) 3451-3883/ [email protected]
Observações: