IPTU

Baixa no carnê de IPTU / TSU, baixa e devolução de parcela única.

Documentos:

- Requerimento pleiteando a baixa; carnê do iptu/tsu correspondente.

Cancelamento de IPTU

Requisitos para obtenção: Enquadrar-se nas hipóteses de cancelamento do tributo, quer parcial ou total

Documentos:

- Requerimento pleiteando a baixa; carnê do iptu/tsu correspondente.

Certidão negativa de IPTU

Certifica que o contribuinte não possui débitos inscritos em dívida ativa, referente a IPTU/TSU.

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a certidão ou acessar á pagina da municipalidade, na internet

Compensação de parcela de IPTU

Pede autorização para compensar o pagamento de uma parcela de IPTU com outra parcela.

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a compensação.

Devolução de valores pagos indevidamente de IPTU / TSU

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a devolução; a mesma se processará caso inexista débitos perante a municipalidade; do contrário será processado como compensação de tributos

Impugnação de IPTU

Requisitos para obtenção: Estar o lançamento tributário em desacordo com as leis vigentes que regem a matéria.

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a revisão e carnê do iptu/tsu do exercício em questão.

Isenção de pagamento de IPTU

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a isenção; a documentação e os procedimentos utilizados na análise do pedido varia de acordo com o tipo de isenção a que se pleiteia

Isenção de IPTU para imoveis com área inferior a 70 m2

Documentos:

- Requerimento específico pleiteando a isenção; análise/vistoria preliminar a cargo da Secretaria de Urbanismo.

Remissão do valor lançado de IPTU , devidamente inscrito em dívida ativa

Documentos:

- Enquadrar-se nas hipóteses previstas na lei que rege a matéria, que culminará em parecer favorável quando da emissão do estudo socioeconômico da pleiteante.

Solicita remissão do valor lançado de IPTU do ano, para aposentados

Documentos:

- Requerer a remissão, nas datas pré determinadas por decreto, para posterior análise do serviço de rendas imobiliárias

Revisão do lançamento do IPTU

Documentos:

- Requerer a revisão dentro dos prazos permitidos por lei (15 dias após o término das entregas pelos correios).

Horário de atendimento:

9h as 16h

Endereço: Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro, Edifício Prada

Telefones: (19) 3404-9660 ou 3404-9840