Liminar obriga Sindsel garantir 100% de funcionários em serviços essenciais
JUSTIÇA
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu, no início da noite desta sexta-feira (10), liminar pleiteada em ação movida pela Prefeitura de Limeira, que determina, na próxima segunda-feira (13), a manutenção de 100% dos servidores municipais em serviços públicos essenciais.
Na prática, a decisão, é contrária ao anúncio de paralisação do funcionalismo pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel). Caso a decisão não seja acatada, o Sindsel terá que pagar multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil.
No despacho, a juíza sustenta que há “perigo de dano concreto na paralisação almejada pelo sindicato”. Segundo a decisão, o dano se dá “notadamente com relação aos serviços relacionados à educação, saúde, transporte e segurança da população”.
A juíza argumenta ainda que o sindicato, ao anunciar a paralisação em ofício dirigido à Prefeitura, “sequer previu a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade”.