Sindsel descumpre liminar e paralisação impacta serviços essenciais

O Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) manteve a paralisação anunciada para hoje (13), mesmo após liminar concedida à Prefeitura de Limeira pela Vara da Fazenda Pública de Limeira, que determina a manutenção de 100% dos servidores municipais em serviços públicos essenciais. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil. O movimento reuniu cerca de 500 manifestantes em frente ao Paço Municipal – a maioria, servidores da Educação.

Na decisão da Vara da Fazenda Pública, a juíza Sabrina Martinho Soares sustenta que há “perigo de dano concreto na paralisação almejada pelo sindicato”. Segundo o despacho, o dano se dá “notadamente com relação aos serviços relacionados à educação, saúde, transporte e segurança da população”. A juíza argumenta ainda que o sindicato “sequer previu a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade”.