Liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco (Mineração)

Este formulário destina-se ao cumprimento das exigências para liberação do Licenciamento Integrado Alto Risco para as empresas de Mineração.

CNPJ

Razão Social

Número Protocolo do Licenciamento Integrado

Telefone

E-mail

Habite-se do Imóvel; Certidão de Construção ou Laudo Técnico de Vistoria do Imóvel, esse último nos termos condicionados no parágrafo único do art. 1º do Decreto 145/2021 e acompanhado de ART ou RRT devidamente assinada pelo(a) contratante e pelo(a) contratado(a) juntamente com cópia do documento de identidade do emissor do laudo. (O Laudo Técnico deverá ser entregue via original na Sala do Empreendedor)

Licença da Polícia Civil (Caso não utilize explosivos ou qualquer tipo de material controlado, apresentar declaração da não utilização)

Licença do Exército (Caso não utilize explosivos ou qualquer tipo de material controlado, apresentar declaração da não utilização)

Licenciamento do IBAMA

Registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)