Conselho Municipal de Saúde
Definição e Função do Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi instituído no município de Limeira através da Lei nº 2840, de 14 de agosto de 1997.
As funções do CMS são de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, como órgão colegiado superior, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde e efetivar a participação da comunidade na gestão do sistema.
Atas das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal da Saúde
- Janeiro 2016
- Fevereiro 2016
- Março 2016
- Abril 2016
- Maio 2016
- Junho 2016
- Julho 2016
- Agosto 2016 - Extratraordinária
- Agosto 2016 - Extratraordinária
- Agosto 2016 - Ordinária
- Setembro 2016 - Ordinária
Decretos que instituem a Composição do Conselho Municipal da Saúde
Composição do Conselho Municipal da Saúde - 2016-2017
Legislações do Conselho Municipal da Saúde (Legislação está sendo revisada pela Comissão da Acompanhamento da Revisão das Legislações do Conselho Municipal da Saúde)
Planilhas das Comissões Permantes e Temporárias do Conselho Municipal da Saúde