Requerimentos e Formulários

• Declaração de proibição de venda de bebidas alcoolicas e cigarros para lanchonetes a menos de 100 mts de estabelecimentos de ensino
• Requerimento para realização de evento (Pessoa Física)
• Requerimento para realização de evento (Pessoa Jurídica)
• Requerimento para análise da CCDF – comissão consultiva e deliberativa para funcionamento
• Requerimento para utilização de espaço público (Pessoa Física)
• Requerimento para utilização de espaço público (Pessoa Jurídica)

LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO

• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO EMPRESAS EM GERAL (Exceto produtos químicos e inflámaveis).
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Produtos químicos e inflámaveis).
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Posto de combustível ou Depósito de Gás.
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO Empresas que realizam desmanche de veículos e/ou comércio de peças usadas.
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Educação Infantil.
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Ensino Fundamental e Médio.
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO - Escola de Ensino Superior.
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Mineração).
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Fogos de Artíficio).
• LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO INTEGRADO ALTO RISCO (Discotecas, Danceterias, Salões de Dança e Similares).

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

• CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - Imóvel Rural.

IMPORTANTE
Após preenchimento dos requerimentos, comparecer ao setor do protocolo geral com o formulário impresso em duas vias e mais a documentação especifica para cada solicitação.