Audiência Pública Eletrônica LDO (2022)

Objetivo da consulta popular é elaborar diretrizes para o orçamento anual considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos munícipes

Considerando a emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) reconhecida pelo Ministério da Saúde, assim como a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, no mesmo sentido, seguindo as recomendações da própria OMS de evitar aglomerações, a Prefeitura Municipal de Limeira realizará a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 no formato eletrônico. 
A consulta estará disponível para participação popular no Portal da Prefeitura, entre os dias 12 a 26 de abril de 2021.
Neste formato, a população poderá participar de onde estiver e quantas vezes quiser sem a necessidade de locomoção.  Para fazer suas indicações os munícipes devem acessar os links destacados abaixo.
O instrumento de participação popular visa atender ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal, assegurando a participação dos cidadãos, que podem sugerir as prioridades que orientarão a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; dentre outros.
As propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como saúde, educação, assistência social, dentre outras, acessando o link: https://serv42.limeira.sp.gov.br/ldo2022 ou pelo e-mail: [email protected]