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03 de maio de 2024

Planejamento Orçamentário

A Diretoria de Planejamento Orçamentário tem como atribuições diretas e através de suas unidades administrativas:

Efetuar a estimativa de recursos financeiros para implantação dos programas mediante o levantamento dos recursos para sua execução;
Orientar os diversos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundos Municipais na elaboração dos programas setoriais, coordenando-os normativamente.
Orientar os responsáveis pela elaboração das propostas orçamentárias parciais da Administração Direta, Indireta e Fundos Municipais;
Conferir as propostas parciais da Administração Direta, Indireta e Fundos Municipais, verificando a ocorrência e a oportunidade dos programas de trabalho.
Consolidar a proposta Orçamentária da Administração Direta, Indireta e Fundos Municipais.

Elaborar Projetos de Lei para abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Crédito Adicional Especial.

Preparar os Atos Oficiais da Diretoria de Planejamento Orçamentário.
Acompanhar a execução orçamentária, mantendo os controles e registros necessários, a fim de fornecer informações sobre a execução dos programas de trabalho constantes no Orçamento em vigor.
Identificar as causas que estejam impedindo ou retardando a execução orçamentária.
Examinar as questões que, direta ou indiretamente, se prendam ao controle do Orçamento ou a sua execução, dando parecer sobre elas.
Zelar pela fiel execução do Orçamento.

Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.