Programa de Assistência Técnica

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Direito assegurado pela Lei Federal 11.888 de 2008, em consonância com o direito social à moradia previsto na Constituição Federal, o Programa de Assistência Técnica em Limeira atende às famílias de baixa renda que estão reformando, ampliando ou construindo suas casas. 
O atendimento se dá de forma individualizada, através da equipe técnica da SEHAB, e contempla os serviços de elaboração de projeto arquitetônico, projetos complementares, aprovação do projeto legal, orçamento e acompanhamento da obra. 
O programa conta também com o apoio de técnicos e profissionais de outras secretarias, equipes de alunos de projetos de extensão universitária, profissionais e alunos voluntários e incentivo do setor privado, por meio da doação de materiais de construção e mão de obra para situações específicas. 
Um dos principais objetivos do programa é solucionar o problema da autoconstrução - recorrente em todos os municípios brasileiros - que acarreta em desperdício de material, edificações estruturalmente frágeis e inseguras e condições inadequadas de conforto ambiental (temperatura, luminosidade, ventilação e acústica). Por meio de orientação técnica adequada às famílias atendidas, esses problemas vêm sendo atenuados. 
Estruturado para atender de forma integral às famílias de até 3 salários mínimos, o Programa de Assistência Técnica engloba projeto, doação de materiais através do Banco de Materiais, produção de tijolos de solo cimento por meio da Olaria Ecológica e intervenção com equipe de obra própria para consolidação da moradia digna e de qualidade no município de Limeira.

Projeto

A equipe técnica da Secretaria de Habitação faz o atendimento individualizado às famílias que possuem lote e desejam construir, bem como aquelas que já têm a moradia mas que necessitam de alguma reforma ou ampliação.
Os projetos são elaborados para atender de maneira satisfatória às necessidades da família, levando em consideração a quantidade de membros do núcleo familiar, as características topográficas e de insolação do terreno e as condições orçamentárias para execução da obra. O ciclo de atendimento relacionado ao projeto inicia-se com a etapa de estudo preliminar, que é apresentado ao beneficiário e aprovado pelo mesmo, e vai até a conclusão da obra, com a emissão do Habite-se. 
A Secretaria trabalha também a partir de um banco de projetos de arquitetura pré-concebidos pela equipe técnica, que são utilizados para dar maior celeridade aos atendimentos.
Dentre os projetos desenvolvidos, a prioridade está voltada para modelos passíveis de ampliação, cujo núcleo inicial possa ser construído no menor espaço de tempo possível, ficando a evolução da edificação para um momento posterior. O sistema construtivo adotado na maioria dos projetos privilegia o tijolo de solo cimento, uma vez que a Prefeitura fornece todas as condições para a produção dos mesmos pelas famílias através da Olaria Ecológica.
O desenvolvimento dos projetos complementares – projetos estruturais, elétricos e hidrossanitários - se dá através do apoio de outros profissionais da Prefeitura, assim como de profissionais e estudantes voluntários, como engenheiros, arquitetos e estudantes de arquitetura. Através dos projetos de extensão universitária a Secretaria também recebe o apoio necessário das instituições de ensino para consolidar a política de assistência técnica.

Banco de Materiais

Criado em 2004 pela administração pública municipal através do Decreto 303, o Banco de Materiais surgiu com a finalidade de desenvolver a política habitacional e socioassistencial em Limeira, por meio da captação do excedente de materiais de construção das obras em andamento na cidade, e repasse dos mesmos às famílias de baixa renda que estão em fase de reforma ou construção de suas moradias.
O Banco de Materiais funciona em duas etapas: quem quer doar e quem precisa receber. As doações, sejam de pessoas físicas ou jurídicas, são registradas por meio eletrônico, através do site da Prefeitura de Limeira.
Posteriormente a equipe de logística da Secretaria de Habitação faz a avaliação e captação do material doado, armazena em local próprio e libera conforme as visitas técnicas vão acontecendo e os atendimentos sendo concretizados.
A partir de 2015, o Banco de Materiais foi reestruturado e o fornecimento de materiais passou a ser controlado por meio de vistorias técnicas feitas pela equipe da SEHAB, propiciando melhor dimensionamento da necessidade da família atendida. 
Como parte complementar de uma política habitacional que atenda de forma integral ao munícipe, os encaminhamentos do Banco de Materiais, em sua maioria, acabam passando por elaboração de projeto para ampliação ou reforma de algum cômodo que esteja inadequado à habitabilidade. 
Dessa forma, muito mais que doar material de construção, o Banco de Materiais retroalimenta o Programa de Assistência Técnica, propiciando a melhora da qualidade ambiental da moradia e sua consequente regularização diante da municipalidade.

Olaria Ecológica

A Olaria Ecológica foi criada pela Lei Municipal 4236/2007 e é uma das ações da Secretaria de Habitação de Limeira para promover o direito à moradia. Tem por objetivo fornecer gratuitamente à população atendida os insumos, o maquinário e a orientação técnica necessários para a produção dos tijolos ecológicos, também conhecidos como tijolos de solo cimento.
As famílias participantes do programa possuem renda mensal entre 0 e 3 salários mínimos, e são através da rede socioassistencial do município, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - e Centros Comunitários. A família é atendida pela equipe técnica da SEHAB, que fornece projeto e quantificação dos tijolos para a construção e/ou reforma da unidade habitacional. 
Assim como o Banco de Materiais, a Olaria Ecológica é um dos braços do Programa de Assistência Técnica, complementando a política de fomento à produção de moradia e melhoria habitacional.

Obras

Sob o escopo do Programa de Assistência Técnica, a SEHAB Limeira atua na linha de melhorias habitacionais fornecendo equipe de obra para intervenções em casos de famílias que possuam imóveis em situação construtiva precária, insalubre e estruturalmente frágil, interditadas pela Defesa Civil, e cujo núcleo familiar seja composto por pessoas em situação de risco, como deficientes, idosos, crianças ou quaisquer membros que apresentem algum quadro grave de saúde.
A intervenção direta pela Secretaria de Habitação se dá por equipe própria, formada por trabalhadores do Centro de Ressocialização de Limeira, através de convênio firmado com a FUNAP - Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”. Os projetos de reforma, ampliação ou construção são feitos pela SEHAB, a maioria dos materiais utilizados na obra são provenientes do Banco de Materiais, com apoio do setor privado através de doações, e a concepção do projeto prioriza o uso do tijolo de solo cimento, de forma que a produção possa ser realizada na Olaria Ecológica.
Além do apoio técnico, os beneficiários recebem acompanhamento social para o planejamento familiar quanto aos recursos recebidos através de programas de transferência de renda, de modo que possam se programar financeiramente para arcar com alguns custos da obra.

Para mais informações, entre em contato:
[email protected] - (19) 3404-9702
Av. Dr. Antônio de Luna, 1323 - Jd. Aeroporto