Fundo Municipal de Cultura
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LEIS / DECRETOS
- LEI MUNICIPAL Nº 5.129 DE 19 DE JULHO DE 2013 (SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA) - (FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - ART. 50 AO ART. 61)
- LEI MUNICIPAL Nº 5.572 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERA A LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA)
- LEI MUNICIPAL Nº 6.768 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (ALTERA A LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA)
- DECRETO MUNICIPAL Nº 353 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 465 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA)
EDITAIS
2022
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06-2022 DE DESTAQUE DE EVENTOS CULTURAIS E AUDIOVISUAL
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07-2022 DE DESTAQUE DE MUSICA
- REPUBLICADO - EDITAIS FMC - 6-DA DOCUMENTAÇÃO - LETRA O
- PORTARIA - COMISSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS
- SELEÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HABILITAÇÃO DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- REPUBLICADO REDAÇÃO - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022 - 6-DA DOCUMENTAÇÃO - LETRA O
- HABILITAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
- HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS - EDITAL Nº 06/2022 E Nº 07/2022
2026