Conselho Municipal de Contribuintes
- Legislação
CTM
IPTU
- Tabela-Valores-IPTU
- Decreto 362 2009 iptu
- Del0057
- LC 227_1999 TABELA COLETA REMOÇÃO DE LIXO
- LC 309_2003 ALTERAÇÃO ART 23 E TRIBUTAÇÃO DE PISCINA
- LC 336_2004 Inclui no Art
- LC 498_2009 Altera Alíquota de 4% para 5% do IPTU Territorial e inclui definições de prédio demolido e construído no Art
- LC 507_2009 Institui o IPTU progressivo ao tempo
- LC 509_2009 Mantém Alíquota de 4% para terrenos de loteamentos habitacionais de interesse social
- LC 720_2014 Inclui na PGV novos loteamentos e altera outros
- LC 752_2016 Inclui na PGV novos loteamento
- Lei 2684_1993 - Isenção IPTU
- Lei 5174_2013 - Isenção IPTU
- Simula iptu
- LC 654_2012 Planta Genérica de Valores Anexo V da LC 190_97
- LC 435_2008 Altera os valores em R$ das Tabelas de Taxa Lixo, de Valor Venal do metro quadrado de Terreno e do de Construção.PDF
- LC 190_1997 CALCULO DO VALOR VENAL IPTU_ISS
ITBI
- COMISSÃO
- COMISSÃO 2
- DECRETO 30 2010
- DECRETO 313 2009
- LC 2%
- LC 296 DE 2003 - ITBI MULTAS
- LC 490 DE 2009 - ITBI ALTERAÇÕES
- LC 75 DE 1992 - ITBI ISENÇÃO
- LEI 2153 de 1989
- LEI 2293 DE 1989 - ITBI
ISS
CMC
- Pautas
| Data e Hora | Processo | Interessado |
| 13/09/2016 08:30 |
25497/2013 |
Bruno Cesar P Negrucci |
| 13/09/2016 08:30 |
52053/2013 |
Rogerio Queiroz Bertolotto |
| 13/09/2016 08:30 |
47631/2014 |
Mauricio Bianco de Carvalho - ME |
| 13/09/2016 08:30 |
15793/2011 |
Rocha e Lopes Doces Caseiros Ltda. E Martins Indústria e Comércio Ltda |
| 13/09/2016 08:30 |
28558/2013 |
Florindo Batistella |
| 13/09/2016 08:30 |
15620/2013 |
Natalino Calabria |
| Data e Hora | Processo | Interessado | ||||
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16/08/2016 08:30 |
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16/08/2016 08:30 |
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16/08/2016 08:30 |
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Institucional:
O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) de Limeira foi criado com a publicação da Lei Municipal 5.624, de 24 de dezembro de 2015 e entrou em efetivo funcionamento em 23 de julho de 2016, com a publicação de seu Regimento Interno (decreto municipal nº 243/2016). A criação do CMC atendeu uma antiga aspiração dos contribuintes, com o surgimento de um órgão colegiado composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, para decidir, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.
Membros:
I - Representantes do Poder Público
- a) Auditores Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda
Presidente: João Rosa da Silva
Vice-Presidente: Rogério Montali de Oliveira
Suplentes: 1º Suplente: Enéias Ricardo Villa
2º Suplente: Norma de Jesus Barbosa Pereira
- b) Procurador Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Titular: Keli Cristina Alegre
Suplente: Alexandre Aparecido Bosco
- c) Servidor efetivo da Divisão de Cadastro da Secretaria Municipal de Urbanismo
Titular:Caroline Saccon Santonino Ferreira
Suplente:Felipe Adriano Carnevalli
II - Representantes dos Contribuintes
- a) Representante dentre as entidades, órgãos de classe ou associações ligadas à área contábil
Titular: Lucas Eduardo Sardenha
Suplente: Angelo Ribeiro Duarte
- b) Representante dentre as entidades, órgãos de classe ou associações empresariais
Titular: Márcio Fernandes da Silva
Suplente:Arlindo Sari Jacon
- c) Representante dentre as demais entidades, órgãos de classe ou associações
Titular: Jhony Pazoti Pereira
Suplente: Célio Buck